Lei nº 200, de 25 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
200
Ano
1977
Data
25/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1978
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica