Lei nº 191, de 21 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
191
Ano
1977
Data
21/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA DESTACAMENTO POLICIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica