Lei nº 250, de 11 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
250
Ano
1980
Data
11/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES
Indexação
Observação
Assuntos
- Loteamentos
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica