Lei nº 249, de 11 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
249
Ano
1980
Data
11/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA UNIDADE DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 241, de 27 de junho de 1980
Anexos Norma Jurídica