Lei nº 246, de 27 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
246
Ano
1980
Data
27/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1981
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1981
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica