Lei nº 221, de 25 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
221
Ano
1978
Data
25/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica