Lei nº 210, de 20 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
210
Ano
1978
Data
20/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA COOPERAÇÃO MÚTUA NO COMBATE À RAIVA CANINA NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica