Lei nº 231, de 27 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
231
Ano
1979
Data
27/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PAR O EXERCÍCIO DE 1980
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica