Lei nº 229, de 21 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
229
Ano
1979
Data
21/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZAÇÃO A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO SOLDADO PM SR. SEBASTIÃO MACIEL
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
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Anexos Norma Jurídica