Lei nº 181, de 22 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
181
Ano
1976
Data
22/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica