Lei nº 176, de 05 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
1976
Data
05/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
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Anexos Norma Jurídica