Lei nº 166, de 18 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
166
Ano
1975
Data
18/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ESCOLA DA COMUNIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO DE IJACI
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
- Educação
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Anexos Norma Jurídica