Lei Complementar nº 1.553, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1553
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências
Indexação
estrutura; administrativa
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica