Lei nº 1.546, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1546
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026, fixado pela Lei Municipal 1.534/2025
Indexação
crédito;adicional;orçamento
Observação
Assuntos
- Créditos Especiais e Suplementares
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.534, de 29 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica