Lei nº 1.539, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1539
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.534/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Especiais e Suplementares
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.534, de 29 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica