Resolução nº 595, de 02 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
595
Ano
2026
Data
02/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
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Anexos Norma Jurídica