Lei nº 1.529, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1529
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas e a divulgação de informações no portal de transparência de Ijaci/MG
Indexação
placas;informativas;obras
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica