Lei nº 1.537, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1537
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências
Indexação
alienação;bem;imóvel
Observação
Assuntos
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica