Lei Complementar nº 1.536, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1536
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras providências
Indexação
código;obras
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica