Lei nº 1.533, de 22 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1533

Ano

2025

Data

22/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/12/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2025

Indexação

suplementação;câmara

Observação

Assuntos

  • Créditos Especiais e Suplementares
  • Orçamento, LDO e PPA

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica