Lei nº 1.531, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1531
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029
Indexação
PPA;Plano Plurianual
Observação
Assuntos
- Créditos Especiais e Suplementares
- Orçamento, LDO e PPA
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Anexos Norma Jurídica