Lei nº 126, de 01 de setembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
126
Ano
1972
Data
01/09/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E PASSEIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica