Lei nº 1.520, de 14 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1520

Ano

2025

Data

14/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/07/2025

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei 1456, de 27 de novembro de 2023

Indexação

Observação

Assuntos

  • Concessões e Doações
  • Cultura e Esporte
  • Tributário, Impostos e Taxas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica