Lei nº 1.501, de 23 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1501
Ano
2024
Data
23/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro ao orçamento de 2024
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Especiais e Suplementares
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica