Lei Complementar nº 1.498, de 24 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1498
Ano
2024
Data
24/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/09/2024
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar 1.391/2021 que autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências
Indexação
alienação;bens;patrimônio
Observação
Assuntos
- Loteamentos
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica