Lei nº 1.475, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1475
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Ijaci, e dá outras providências
Indexação
limpeza;terrenos
Observação
Assuntos
- Código de Postura
- Meio ambiente
- Perímetro Urbano
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Anexos Norma Jurídica