Lei nº 155, de 08 de novembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
155
Ano
1974
Data
08/11/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica