Lei nº 1.397, de 10 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1397
Ano
2021
Data
10/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2021
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília)
Indexação
concessão;banda;santa;cecília
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica