Lei nº 1.390, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1390
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2021
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidades privadas, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
Indexação
recursos;entidades;
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica