Lei nº 1.378, de 10 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1378
Ano
2021
Data
10/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2021
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Indexação
vacina;protocolo;intenções;consórcio
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica