Lei nº 118, de 27 de março de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
118
Ano
1972
Data
27/03/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, PARA O PATROLAMENTO DE ESTRADAS INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
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Anexos Norma Jurídica