Lei nº 1.363, de 09 de junho de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1363

Ano

2020

Data

09/06/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/06/2020

Veículo de Publicação

QUADRO DE AVISOS E DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci

Indexação

proibição;feiras,itinerantes

Observação

Assuntos

  • Autorizações Diversas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica