Lei nº 1.339, de 27 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1339

Ano

2019

Data

27/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/05/2019

Veículo de Publicação

QUADRO DE AVISOS PREFEITURA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Determina a instalação de grades de proteção na fachada externa dos estabelecimentos que prestam serviços bancários e dá outras providências

Indexação

grades;bancário

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica