Lei Complementar nº 1.332, de 27 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1332
Ano
2018
Data
27/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder permissão de uso de imóvel da Prefeitura e assinatura de termo de cooperação com a comunidade de evangelização e acolhimento amor incondicional para instalação de casa de acolhimento no Município de Ijaci e dá outras providências
Indexação
PERMISSÃO;IMÓVEL;COMUNIDADE;EVANGELIZAÇÃO;AMOR;INCONDICIONAL
Observação
Assuntos
- Associações e Consórcios
- Concessões e Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica