Lei Complementar nº 1.331, de 28 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1331
Ano
2018
Data
28/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/11/2018
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo VI – Parâmetros Urbanísticos, da Lei Municipal n.º 758/2003, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e dá outras providências
Indexação
plano diretor; urbanísticos
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
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Anexos Norma Jurídica