Lei Complementar nº 1331 de 28 de Novembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1331

Ano

2018

Data

28/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

29/11/2018

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL ELETRONICO

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera o Anexo VI – Parâmetros Urbanísticos, da Lei Municipal n.º 758/2003, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e dá outras providências

Indexação

plano diretor; urbanísticos

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica