Lei nº 1.327, de 13 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1327
Ano
2018
Data
13/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2018
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesa de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Ijaci que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais
Indexação
TFC; TRATAMENTO; FORA;DOMICÍLIO
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica