Lei nº 1327 de 13 de Novembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1327

Ano

2018

Data

13/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/11/2018

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL ELETRONICO

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesa de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Ijaci que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais

Indexação

TFC; TRATAMENTO; FORA;DOMICÍLIO

Observação

Assuntos

  • Autorizações Diversas
  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica