Lei nº 1.301, de 19 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1301
Ano
2017
Data
19/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2017
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES - PROTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROTRANS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica