Lei nº 1324 de 26 de Junho de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1324

Ano

2018

Data

26/06/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/08/2018

Veículo de Publicação

QUADRO DE AVISOS

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N.º 1078/11, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

MEIO AMBIENTE; FUNDO

Observação

Assuntos

  • Meio ambiente

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Anexos Norma Jurídica