Lei nº 1.324, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1324
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2018
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N.º 1078/11, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MEIO AMBIENTE; FUNDO
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica