Lei nº 1.298, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1298
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REAJUSTE
Observação
Assuntos
- Reajuste e Alterações de Vencimentos
- Serviços Públicos
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica