Lei nº 1.280, de 18 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1280
Ano
2016
Data
18/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA
Indexação
DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZICA
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica