Lei nº 1.281, de 14 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1281
Ano
2016
Data
14/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA A MÚSICA E OS EVENTOS GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MUSICA, GOSPEL, CULTURA
Observação
Assuntos
- Cultura e Esporte
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Anexos Norma Jurídica