Lei nº 109, de 30 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
109
Ano
1971
Data
30/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1972
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica