Lei nº 106, de 27 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1971
Data
27/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO E ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica