Lei nº 104, de 25 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
104
Ano
1971
Data
25/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica