Lei nº 1.001, de 26 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1001
Ano
2010
Data
26/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
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Anexos Norma Jurídica