Lei nº 973, de 23 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
973
Ano
2009
Data
23/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Esporte
- Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica