Lei nº 10, de 30 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1963
Data
30/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1964
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
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Anexos Norma Jurídica