Lei nº 970, de 06 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
970
Ano
2009
Data
06/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE EXCEDENTES NA MÉDIA COMPLEXIDADE, ATRAVÉS DO CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações e Consórcios
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Anexos Norma Jurídica