Lei nº 969, de 06 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
969
Ano
2009
Data
06/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE PRÁTICAS DE COMERCIALIZAÇÃO E PROMOÇÕES NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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