Lei nº 968, de 18 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
968
Ano
2009
Data
18/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
- Educação
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Anexos Norma Jurídica